Orçamento e Execução
Em preparação.
Em preparaçãoTransparência
Transparência
Compromisso com a prestação de contas. Relatórios, orçamento, concursos e legislação aplicável.
Relatórios
Relatórios institucionais e plano estratégico da PCIC.
Concursos e Aprovisionamento
Publicação centralizada de procedimentos em curso.
Em preparaçãoLegislação Aplicável
Constituição, Lei Orgânica, códigos penais e regulamentos internos.
Documentos institucionais
Relatórios
Documentação institucional da PCIC disponível para consulta pública.
RelatórioPDF · 6,5 MB
Relatório de Atividades 2025
Relatório anual de atividades da PCIC, com o balanço das operações, investigações e principais marcos institucionais registados ao longo do ano de 2025.
Consultar
EstratégiaPDF · 1,0 MB
Plano Estratégico PCIC 2020-2030
Documento estratégico orientador da PCIC para a década 2020-2030, definindo missão, eixos e objectivos institucionais.
ConsultarQuadro normativo
Legislação Aplicável
Diplomas legais aplicáveis à PCIC. Veja a página de legislação para a análise completa e descarga dos documentos.
Lei OrgânicaDecreto-Lei n.º 15/2014
Lei Orgânica da PCIC
Consultar
CódigoPDF · 999 KB
Código Penal
PDF
CódigoPDF · 1,7 MB
Código de Processo Penal
PDF
ConstituiçãoPDF · 254 KB
Constituição da República
PDF
ÉticaDiploma Ministerial n.º 42/2016
Código Deontológico e de Conduta
PDF
RegulamentoPDF · 731 KB