Transparência

Compromisso com a prestação de contas. Relatórios, orçamento, concursos e legislação aplicável.

Relatórios

Relatórios institucionais e plano estratégico da PCIC.

Em preparação.

Em preparação

Publicação centralizada de procedimentos em curso.

Em preparação

Constituição, Lei Orgânica, códigos penais e regulamentos internos.

Documentos institucionais

Documentação institucional da PCIC disponível para consulta pública.

Documento estratégico orientador da PCIC para a década 2020-2030, definindo missão, eixos e objectivos institucionais.

Quadro normativo

Diplomas legais aplicáveis à PCIC. Veja a página de legislação para a análise completa e descarga dos documentos.