República Democrática de Timor-Leste
PCIC

Privacidade

Última atualização: 12 de maio de 2026

A presente política descreve, de forma resumida e clara, que dados pessoais são tratados quando visita pcic.gov.tl ou submete formulários neste sítio, com que finalidades, durante quanto tempo, e quais os seus direitos. A Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC), enquanto responsável pelo tratamento, está vinculada ao princípio da legalidade, à proteção dos direitos fundamentais e ao dever de reserva.

Informação que recolhemos

No formulário de contacto recolhemos o nome, endereço de correio eletrónico e a mensagem que nos envia, com o único objetivo de responder ao seu pedido.

Os servidores que alojam o sítio registam, de forma temporária, dados técnicos de funcionamento (data e hora dos pedidos, código de resposta, navegador, e endereço IP em registos de segurança do servidor web e do CDN de proteção). Estes registos são utilizados apenas para diagnóstico, prevenção de abuso e segurança da plataforma.

Não realizamos perfis publicitários, não vendemos dados a terceiros, e não utilizamos ferramentas de seguimento de marketing.

Linha de denúncia anónima

O formulário de denúncia anónima foi concebido para preservar o anonimato do denunciante. Não pedimos, não recolhemos e não associamos à submissão qualquer identificador pessoal (nome, telefone, e-mail) nem o seu endereço IP.

Caso opte por anexar fotografias, documentos ou vídeos, os metadados das imagens (incluindo coordenadas de GPS, marca e modelo do dispositivo, e datas de captura) são removidos no servidor antes do envio aos serviços competentes. Os ficheiros são transmitidos por canal cifrado e tratados em regime de reserva pelos investigadores autorizados.

Recomenda-se que não inclua, no texto da denúncia, dados pessoais que não pretenda partilhar.

Cookies

Este sítio utiliza apenas cookies estritamente necessários: uma cookie de preferência de idioma, definida quando seleciona uma das versões linguísticas, com a finalidade de o conduzir ao conteúdo na língua escolhida em visitas subsequentes.

Não utilizamos cookies analíticos, publicitários, ou de terceiros.

Serviços terceiros

A entrega das mensagens dos formulários de contacto e de denúncia é assegurada pela Resend (resend.com), prestador de serviços de envio de correio eletrónico transacional. O alojamento do sítio é assegurado pela Hetzner, com proteção em frente da Cloudflare. Estes prestadores tratam os dados estritamente para a finalidade de transmissão e proteção da infraestrutura.

Conservação

As mensagens recebidas pelos formulários são conservadas pelo período necessário ao tratamento do pedido ou da investigação, e posteriormente arquivadas ou eliminadas em conformidade com a regulamentação aplicável.

Os registos técnicos do servidor são conservados por um período curto, suficiente apenas para fins de diagnóstico e segurança.

Os seus direitos

Pode solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais que tenha previamente partilhado pelo formulário de contacto. Estes direitos são exercidos por escrito, através dos contactos abaixo indicados.

Note-se que, por desenho, o canal de denúncia anónima não permite a identificação do denunciante e, em consequência, não é possível associar pedidos de acesso a submissões anónimas.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com a presente política, contacte [email protected] ou dirija-se à sede da PCIC, na Avenida 20 de Maio, Díli, Timor-Leste.