A PCIC

História

A Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) nasceu da vontade do Estado timorense em dotar o país de uma instituição especializada em investigação criminal, capaz de responder às exigências de um sistema de justiça em consolidação.

Origens da instituição

Na origem dessa visão esteve um conjunto de parcerias internacionais decisivas, com destaque para o apoio do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - e, de forma particularmente estruturante, a cooperação bilateral com o Ministério da Justiça da República Portuguesa.

O quadro formal desta colaboração foi estabelecido pelo Protocolo de Cooperação entre os Ministérios da Justiça de Timor-Leste e de Portugal, assinado em Díli a 21 de agosto de 2008. O acordo tinha como objectivo central o reforço das capacidades no sector da justiça timorense, com especial atenção à formação de recursos humanos qualificados, enquadrando-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030 e no respectivo Plano Estratégico para o Sector da Justiça.

No âmbito deste protocolo, a Polícia Judiciária portuguesa (PJ) prestou assistência técnica à criação da PCIC, contribuindo decisivamente para colmatar as lacunas então existentes na área da investigação criminal em Timor-Leste.

O primeiro curso de formação (2011-2012)

O processo de constituição do corpo de investigadores iniciou-se com um rigoroso concurso público, que atraiu mais de 200 candidatos. Destes, foram seleccionados 66 futuros investigadores, escolhidos com base em critérios exigentes: habilitações académicas ao nível de licenciatura, provas escritas de conhecimentos, exames médicos, provas físicas, testes psicotécnicos e entrevista psicológica. Os candidatos tinham de ter entre 21 e 30 anos de idade.

A formação decorreu na Escola de Polícia Judiciária, em Portugal, entre 9 de janeiro e 27 de julho de 2012, totalizando 850 horas de instrução teórica e prática. O acesso ao vínculo definitivo estava condicionado à aprovação no curso e à conclusão com êxito de um estágio profissional de 12 meses em Timor-Leste.

Os dez melhores classificados do curso foram seleccionados para uma formação complementar orientada para funções de chefia, abrangendo disciplinas como liderança, gestão do inquérito, direito disciplinar e planeamento operacional.

O segundo curso de formação (2014-2016)

Em junho de 2014, o Ministro da Justiça aprovou a abertura de um segundo concurso público externo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/2014, de 14 de maio - Lei Orgânica da PCIC - para admissão de mais 30 investigadores estagiários. O processo de selecção manteve os mesmos padrões de rigor do anterior, e a formação voltou a realizar-se na Escola de Polícia Judiciária, em Portugal, de janeiro a julho de 2016.

Formação do Laboratório de Polícia Científica

Em paralelo com o recrutamento de investigadores, foi também estruturada a componente laboratorial da PCIC. Foram seleccionados um especialista superior e 15 especialistas para integrar o futuro Laboratório de Polícia Científica (LPC), tendo recebido formação especializada em Portugal em três áreas técnicas distintas: Toxicologia (abril a agosto de 2014), Documentação (setembro a dezembro de 2014) e Balística (setembro a novembro de 2016).

Toda a formação foi ministrada na Escola de Polícia Judiciária e no Laboratório de Polícia Científica da PJ portuguesa, consolidando uma parceria que foi essencial para a criação de uma instituição com competências técnicas e científicas sólidas ao serviço da justiça timorense.

Cronologia

Marcos institucionais

21 Ago. 2008
Protocolo de Cooperação entre os Ministérios da Justiça de Timor-Leste e de Portugal, assinado em Díli.
Mai. 2009
Missão técnica internacional visita Timor-Leste e conclui que a investigação criminal era "praticamente inexistente"; recomenda a criação de uma polícia judiciária especializada.
12 Fev. 2010
Aprovação do "Plano Estratégico para Timor-Leste 2011-2030 - Sector da Justiça" pelo Conselho de Coordenação para a Justiça, em Díli; investigação criminal identificada como área prioritária.
2011
Abertura do 1.º concurso público; selecção de 66 investigadores entre mais de 200 candidatos; início da formação em língua portuguesa.
9 Jan. - 27 Jul. 2012
1.º Curso de Formação na Escola de Polícia Judiciária, Portugal - 850 horas de formação teórica e prática.
Set.-Dez. 2012
Formação dos primeiros especialistas do Laboratório de Polícia Científica (LPC) em Portugal.
2013
Estágio profissional de 12 meses em Timor-Leste; acesso ao vínculo definitivo.
Abr.-Ago. 2014
Formação de especialistas em toxicologia na PJ portuguesa.
14 Mai. 2014
Criação formal da PCIC pelo Decreto-Lei n.º 15/2014 - Lei Orgânica da PCIC (LOPCIC).
Jun. 2014
Despacho n.º 116/MJ/VI/2014 aprova o 2.º concurso público externo - 30 novos investigadores estagiários.
6 Ago. 2014
Publicação do Decreto-Lei n.º 21/2014, que altera a Lei Orgânica da PCIC.
Set.-Dez. 2014
Formação de especialistas em documentação na PJ portuguesa.
Jan.-Jul. 2016
2.º Curso de Formação de Investigadores na Escola de Polícia Judiciária, Portugal.
27 Jul. 2016
Aprovação do Diploma Ministerial n.º 42/2016 - Código Deontológico e de Conduta e Regime Disciplinar da PCIC.
Set.-Nov. 2016
Formação de especialistas em balística na PJ portuguesa.
7 Out. 2016
Publicação da Avaliação Nacional de Riscos de Timor-Leste de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (CNCBC).
18 Jun. 2019
Publicação do relatório interno "Ponto da Situação - PCIC 2019".
Desp. 40/Dir.PCIC/VIII/2019
Despacho que formaliza a elaboração do Plano Estratégico 2020-2030.
14 Ago. 2019
Reunião dos Chefes de Departamento da PCIC que decide elaborar o Plano Estratégico 2020-2030.
Desp. 46/Dir.PCIC/IX/2019
Nomeação do grupo de trabalho para a matriz estratégica do Plano.
13 Jan. 2020
Publicação do Plano Estratégico da PCIC 2020-2030, sob iniciativa do Director Nacional, Dr. Vicente Fernandes e Brito.