Polícia Judiciária de Portugal
Parceiro fundador. A PJ portuguesa prestou assistência técnica à criação da PCIC, formou os seus primeiros investigadores e especialistas forenses, e forneceu o modelo organizativo da instituição.
A parceria com a Polícia Judiciária da República Portuguesa é a mais antiga e a mais estruturante de todas as relações de cooperação internacional da PCIC. Não se trata de uma parceria entre iguais que se encontram - trata-se de uma relação fundadora, sem a qual a PCIC simplesmente não existiria na forma que hoje tem.
A relação formal teve início com o Protocolo de Cooperação entre os Ministérios da Justiça de Timor-Leste e de Portugal, assinado em Díli a 21 de agosto de 2008. O acordo reconhecia uma realidade difícil: Timor-Leste não dispunha de capacidade de investigação criminal especializada. Uma missão técnica que se deslocou ao país em 2009 concluiu que a investigação criminal era "praticamente inexistente" e que os investigadores existentes não tinham os conhecimentos e competências adequados para conduzir eficazmente inquéritos penais. Portugal comprometeu-se a ajudar a mudar isso.
O que se seguiu foi um processo de criação de raiz de uma instituição inteira. A Polícia Judiciária portuguesa prestou assistência técnica ao desenho orgânico e funcional da PCIC, contribuindo com o modelo de organização hierárquica, de carreira especializada e de metodologia investigatória que ainda hoje orienta a actuação da instituição. Entre 2011 e 2012, os primeiros 66 investigadores timorenses - seleccionados de entre mais de 200 candidatos - partiram para Lisboa e completaram 850 horas de formação teórica e prática na Escola de Polícia Judiciária. Os dez melhores classificados fizeram ainda formação complementar para funções de chefia. Em 2016, um segundo grupo de 30 investigadores completou o mesmo percurso.
O laboratório forense da PCIC foi igualmente construído com o apoio da PJ. Especialistas timorenses em toxicologia, documentoscopia e balística foram formados nos laboratórios da Polícia Judiciária portuguesa entre 2012 e 2016, regressando a Timor-Leste com as competências técnicas e científicas necessárias para operar um laboratório de criminalística com validade judicial.
Esta parceria não é apenas histórica - é activa e estratégica. Portugal e Timor-Leste partilham a língua portuguesa, o sistema jurídico de base lusófona, a filiação na CPLP e uma relação bilateral de longa data. A PJ continua a ser um ponto de referência privilegiado para a PCIC em matéria de formação contínua, actualização de metodologias investigatórias e cooperação em casos concretos que envolvam suspeitos, activos ou provas em território português ou em países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Plano Estratégico 2020-2030 prevê a formalização desta relação através de um Memorando de Entendimento, consolidando num instrumento jurídico uma parceria que já provou o seu valor.