Cooperação Internacional

O departamento assegura o funcionamento permanente do canal nacional da INTERPOL, garantindo o acesso ininterrupto - 24 horas por dia, 7 dias por semana - à rede mundial de partilha de informação criminal que liga as polícias de 196 países membros. Através deste canal são transmitidos e recebidos alertas internacionais, difusões vermelhas para detenção de fugitivos, pedidos de localização de suspeitos, mandados de detenção provisória para efeitos de extradição e informação criminal relevante para investigações em curso. O departamento é igualmente o ponto de contacto nacional para a ASEANAPOL, a organização de cooperação policial dos países do Sudeste Asiático, reforçando a integração regional de Timor-Leste no quadro do seu processo de adesão à ASEAN.

A parceria com a Polícia Judiciária portuguesa tem raízes fundadoras na história da PCIC. Foi a PJ que, no âmbito do Protocolo de Cooperação bilateral assinado em 2008, prestou assistência técnica à criação desta instituição, formou os seus primeiros investigadores e especialistas forenses na Escola de Polícia Judiciária em Lisboa, e forneceu o modelo de organização e de metodologia investigatória que ainda hoje orienta a actuação da PCIC. Esta parceria histórica mantém-se activa, sendo a PJ portuguesa um parceiro privilegiado em matéria de formação contínua, partilha de boas práticas e cooperação em investigações que envolvam suspeitos ou activos em território português ou em países da CPLP. Está prevista a formalização desta relação através de um Memorando de Entendimento no âmbito do Plano Estratégico 2020-2030.

A cooperação com a Australian Federal Police constitui um eixo prioritário da estratégia internacional da PCIC, reflectindo a importância estratégica da Austrália como parceiro de segurança de Timor-Leste. A AFP tem experiência reconhecida no combate ao crime organizado transnacional, ao tráfico de pessoas, ao tráfico de droga e à criminalidade financeira na região do Pacífico e do Sudeste Asiático - áreas que representam ameaças directas à segurança de Timor-Leste. O Plano Estratégico 2020-2030 estabelece como meta a celebração de um acordo formal de parceria com a AFP, criando um quadro estruturado de colaboração operacional, partilha de informação e formação conjunta.

A cooperação com a polícia nacional da Indonésia é determinada pela proximidade geográfica e pela partilha de fronteira terrestre entre os dois países, factores que tornam a articulação policial bilateral uma necessidade operacional permanente. O tráfico de estupefacientes, o tráfico de pessoas, o contrabando e a criminalidade organizada com ramificações entre os dois territórios exigem uma resposta coordenada e baseada em canais de comunicação ágeis e de confiança. O departamento mantém relações de trabalho com a POLRI e o Plano Estratégico 2020-2030 prevê a formalização desta cooperação através de um Memorando de Entendimento e a eventual nomeação de um oficial de ligação junto da INTERPOL em Singapura, facilitando a coordenação regional.

Para além das parcerias bilaterais referidas, o departamento promove activamente a participação da PCIC em fóruns internacionais de investigação criminal e ciências forenses, nomeadamente através da presença do Director Nacional nas reuniões dos Chefes de Polícia da CPLP e nos encontros de âmbito regional. Estão igualmente previstas parcerias com a Polícia Judiciária de Cabo Verde, o Serviço Nacional de Investigação Criminal de Moçambique (SERNIC) e a Polícia Judiciária de Macau, reforçando os laços de cooperação no espaço lusófono e consolidando a presença de Timor-Leste nas redes internacionais de combate ao crime.