Identificação Criminal
Mantém e gere o registo dactiloscópico nacional, as bases de dados biométricas e os sistemas de identificação de suspeitos e arguidos, em apoio às investigações e à cooperação policial internacional.
O Departamento de Identificação Criminal da PCIC é responsável pela gestão do sistema nacional de identificação judiciária, assegurando a manutenção e actualização permanente do registo dactiloscópico nacional e das bases de dados biométricas ao serviço das investigações criminais e da cooperação policial internacional. A sua actividade é transversal a todos os departamentos operacionais da PCIC e constitui um suporte essencial ao trabalho investigatório quotidiano.
O departamento procede à recolha, classificação, armazenamento e cruzamento de impressões digitais, registos fotográficos judiciários e outros dados biométricos de suspeitos, arguidos e condenados. Este arquivo sistemático permite identificar autores de crimes pela comparação de vestígios recolhidos em locais de crime com registos existentes na base de dados, detectar reincidentes, verificar identidades contestadas em processos judiciais e executar mandados de detenção nacionais e internacionais com base em perfis biométricos actualizados.
No plano da cooperação internacional, o departamento assegura a interface com os sistemas de identificação da INTERPOL, permitindo o cruzamento de dados biométricos com as bases mundiais desta organização e facilitando a identificação de suspeitos com antecedentes ou mandados noutros países. Esta capacidade é particularmente relevante em casos de tráfico de pessoas, criminalidade organizada transnacional e crimes cometidos por indivíduos que circulam entre jurisdições.
A gestão das bases de dados biométricas obedece a rigorosos critérios de protecção de dados pessoais e de legalidade processual. O acesso à informação é controlado e auditável, assegurando que os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para os fins previstos na lei e que os direitos fundamentais dos cidadãos são integralmente respeitados.