Laboratório de Criminalística
Unidade técnico-científica responsável pela recolha, preservação, análise e valoração da prova material em processos criminais. Apoia investigações com perícias forenses, balística, documentoscopia, toxicologia e análise de vestígios biológicos.
O Laboratório de Criminalística da PCIC é a unidade técnico-científica responsável pela recolha, preservação, análise e valoração da prova material em processos criminais. Constituído com o apoio da Polícia Judiciária portuguesa e formado nos seus laboratórios entre 2012 e 2016, o laboratório representa um dos pilares fundamentais da identidade da PCIC enquanto polícia de natureza científica, distinguindo-a de outros órgãos de polícia criminal pela sua capacidade técnica especializada.
A sua intervenção estende-se desde a inspecção judiciária do local do crime - onde se procede à detecção, registo e recolha de vestígios - até à elaboração de relatórios periciais com plena validade judicial. Em todas as fases do processo é assegurada uma rigorosa cadeia de custódia, garantindo a integridade e a admissibilidade da prova em sede de julgamento. Os relatórios produzidos pelo laboratório constituem meios de prova pericial nos termos do Código de Processo Penal, podendo os seus especialistas ser chamados a depor em tribunal.
O laboratório disponibiliza perícias especializadas em várias áreas científicas. Na área da balística, procede à análise de armas de fogo, munições e projécteis recolhidos em locais de crime, permitindo estabelecer relações entre armas e disparos. Na área da documentoscopia, examina documentos suspeitos de falsificação, incluindo passaportes, cartões de identificação, contratos e outros títulos. Na área da toxicologia, analisa substâncias recolhidas em investigações de tráfico de estupefacientes, envenenamentos e mortes suspeitas. O laboratório realiza ainda a análise e comparação de vestígios biológicos e outros traços físicos recolhidos em locais de crime.
A actuação do laboratório rege-se pelos padrões internacionais das ciências forenses, em linha com as orientações da Asian Forensic Sciences Network (AFSN), organização regional com a qual a PCIC mantém relações de cooperação técnica. O Plano Estratégico 2020-2030 estabelece como objectivo a acreditação internacional do laboratório segundo normas ISO, reforçando o reconhecimento externo da qualidade e fiabilidade das suas perícias.