Investigação Criminal

O Departamento Central de Investigação Criminal (DCIC) é o núcleo operacional da PCIC e a sua maior unidade em efectivos, concentrando cerca de 63% do total de funcionários da instituição. É o departamento responsável pela condução de inquéritos relativos a crimes graves, complexos e organizados, actuando sob a direcção funcional do Ministério Público e em estreita articulação com os magistrados do processo em todas as fases da investigação criminal.

A competência material do DCIC abrange um conjunto alargado de crimes expressamente definidos na Lei Orgânica da PCIC, incluindo crimes contra a vida, sequestro e rapto, tráfico de pessoas e de órgãos humanos, agressão e exploração sexual, associação criminosa, crimes contra a segurança do Estado, roubo e incêndio, burla agravada e burla informática, suborno e corrupção, falsificação de documentos e de moeda, branqueamento de capitais e fraude fiscal, e tráfico de estupefacientes. O Procurador-Geral da República pode ainda delegar no DCIC a investigação de quaisquer outros crimes que, pela sua complexidade, valor em causa ou alarme social, o justifiquem.

A condução de cada inquérito implica uma gestão processual rigorosa que combina a recolha de prova no local do crime - em articulação com o Laboratório de Criminalística - a realização de vigilâncias e buscas, a detenção de suspeitos, o interrogatório de testemunhas e arguidos, e a elaboração dos autos processuais necessários à fase de julgamento. O DCIC actua igualmente em operações de prevenção criminal, desenvolvendo planos de actuação dirigidos às formas de criminalidade mais prevalentes e às ameaças emergentes, nomeadamente a utilização crescente de meios informáticos para a prática de crimes.

A qualidade da investigação assenta na formação altamente especializada dos investigadores, que inclui direito penal e processual penal, metodologias de investigação criminal, deontologia profissional e técnicas forenses. A PCIC tem como objectivo estratégico consolidar o DCIC como referência nacional em matéria de investigação judiciária, em complementaridade com os demais órgãos de polícia criminal que actuam em Timor-Leste.