Unidade Anticorrupção

A Unidade Anticorrupção da PCIC é a estrutura especializada na investigação de crimes que afectam a integridade das instituições públicas e a confiança dos cidadãos no Estado. Actua no quadro das competências que a Lei Orgânica da PCIC reserva a esta polícia em matéria de criminalidade económica e financeira, em coordenação com a Comissão Anti-Corrupção (CAC), o Ministério Público e organismos internacionais de combate à criminalidade financeira.

O âmbito de actuação da unidade abrange os crimes de corrupção activa e passiva, peculato, abuso de poder, tráfico de influências, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, fraude fiscal e enriquecimento ilícito. A investigação destes crimes exige uma abordagem multidisciplinar que combina técnicas clássicas de investigação criminal com análise financeira e patrimonial, cruzamento de registos de propriedade, análise de fluxos bancários e recurso a mecanismos de cooperação judiciária e policial internacional para rastreio de activos e de transferências ilícitas para o exterior.

A unidade trabalha em estreita articulação com a Unidade de Informação Financeira (UIF), o serviço de registo e verificação empresarial (SERVE) e a Autoridade Tributária, cuja base de dados constitui um instrumento central nas investigações de natureza fiscal e patrimonial. No plano externo, colabora com a INTERPOL e com congéneres regionais no âmbito de investigações que apresentam ramificações transnacionais, nomeadamente em casos de branqueamento de capitais com recurso a jurisdições offshore ou a redes criminosas internacionais.

A Unidade Anticorrupção representa um elemento central na agenda de consolidação do Estado de Direito em Timor-Leste. O combate eficaz à corrupção é condição essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, para a atracção de investimento e para o desenvolvimento sustentável do país, e a PCIC assume este mandato como uma das suas prioridades estratégicas para o período 2020-2030.